1. Identificação do Controlador
A Officium S/A, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 38.128.707/0001-50, é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma Officium.
Para fins da legislação aplicável, a Officium atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados Coletados
A Officium poderá coletar os seguintes dados:
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome / razão social
- CNPJ
- Telefone
- Dados de autenticação (login social ou e-mail)
- Informações comerciais e de serviços
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Dispositivo e sistema operacional
- Interações dentro da plataforma
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados são utilizados para:
- Permitir o funcionamento da plataforma
- Viabilizar conexões entre usuários
- Exibir anúncios e conteúdos relevantes
- Melhorar a experiência do usuário
- Prevenir fraudes e garantir segurança
- Cumprir obrigações legais
4. Bases Legais
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato
- Legítimo interesse da Officium
- Consentimento do usuário, quando necessário
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
5. Compartilhamento de Dados
A Officium poderá compartilhar dados com:
- Outros usuários da plataforma (para viabilizar negociações)
- Prestadores de serviço e parceiros tecnológicos
- Autoridades públicas, quando exigido por lei
A Officium não vende dados pessoais.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com uso de:
- Criptografia
- Controle de acesso
- Monitoramento contínuo
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro, e a Officium não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de terceiros.
7. Retenção de Dados
Os dados serão mantidos:
- Enquanto a conta estiver ativa
- Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais
- Para resguardar direitos da Officium
Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:
- Confirmação do tratamento de dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão de dados pessoais
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
Solicitações podem ser feitas através do canal informado abaixo.
9. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
A Officium utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a navegação
- Personalizar conteúdo
- Realizar análises internas
O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do seu dispositivo ou navegador.
10. Transferência Internacional de Dados
Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, garantindo-se níveis adequados de proteção conforme a legislação aplicável.
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento.
As alterações passam a valer após publicação na plataforma.
12. Contato (Encarregado de Dados – DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
📧 E-mail: contato@officium.app.br
📄 Termos de Uso – Plataforma Officium
1. Objeto
A Officium é uma plataforma digital que conecta empresas e prestadores de serviço, permitindo:
- Divulgação de serviços
- Networking
- Parcerias comerciais
A Officium atua exclusivamente como intermediadora, não participando das negociações.
2. Cadastro
O uso é permitido apenas para:
- Pessoas jurídicas regularmente constituídas
- Usuários com capacidade legal
O usuário se compromete a:
- Fornecer dados verídicos
- Manter informações atualizadas
3. Conta do Usuário
- A conta é pessoal e intransferível
- O usuário é responsável por todas as ações realizadas
4. Natureza da Plataforma
A Officium:
- Não garante transações
- Não se responsabiliza por serviços prestados
- Não interfere nas negociações
5. Serviços Pagos
A plataforma poderá oferecer serviços pagos, como:
- Destaque de anúncios
Os valores podem ser alterados sem aviso prévio.
6. Condutas Proibidas
É proibido:
- Publicar conteúdo ilegal ou ofensivo
- Praticar discriminação
- Utilizar a plataforma para fraudes
7. Sanções
A Officium poderá:
- Suspender
- Bloquear
- Excluir contas
Sem aviso prévio, em caso de violação.
8. Responsabilidades
Os usuários são responsáveis por:
- Obrigações fiscais
- Relações comerciais
- Cumprimento legal dos serviços
9. Limitação de Responsabilidade
A Officium não se responsabiliza por:
- Negociações entre usuários
- Qualidade dos serviços
- Danos decorrentes de terceiros
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma pertence à Officium e é protegido por lei.
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Officium por danos causados por uso indevido da plataforma.
12. Alterações dos Termos
Os termos podem ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor após publicação.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP para resolução de conflitos.